Câmara aprova fim da tarifa mínima nas contas de água e esgoto

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei 1.845/25, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto.

A proposta altera a Lei do Saneamento Básico para impedir que usuários paguem por um volume presumido de consumo e determina que a cobrança seja composta por uma tarifa fixa, destinada aos custos da infraestrutura, e por uma parcela variável, calculada conforme o consumo efetivo. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Segundo ele, o modelo atual pode prejudicar consumidores de baixo consumo, como pessoas que moram sozinhas e famílias de menor renda, além de desestimular o uso racional da água.

FONTE: Câmara dos Deputados